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Paulo Fialho
Artigo ·
ano passado
Qual o Recurso Cabível Quando Denegado Seguimento ao Recurso de Revista?
Recentemente o TST (Tribunal Superior do Trabalho) editou uma nova resolução, n. 224/2024, que altera a sistemática de recebimento do Recurso de Revista para a admissibilidade. As novas regras seriam...
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Liz Santiago
Artigo ·
há 5 anos
Os tipos de pedido no processo civil e suas características
No processo civil existem vários tipos de pedido que podem ser formulados pelo autor ou pelo réu em uma lide, pelo que se faz necessário diferenciar com clareza cada um deles para que seja possível...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 10 anos
Entenda a obrigação de dar coisa certa
No que tange a obrigação de dar, podemos perceber duas alternativas possíveis, que são: obrigação de dar coisa certa e a obrigação de dar coisa incerta. A coisa certa é percebida pelo objeto...
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